Posted by O segurado facultativo do INSS é uma opção para aqueles que desejam garantir os benefícios da Previdência Social, mesmo sem ter um emprego formal ou renda própria. Ao optar por essa modalidade, você pode contribuir voluntariamente para o INSS e, assim, ter acesso à aposentadoria e outros direitos previdenciários.
O que é o segurado facultativo do INSS?
O segurado facultativo é a pessoa que escolhe contribuir para o INSS por vontade própria, sem ser obrigada. Essa categoria é voltada para quem não tem uma fonte de renda formal, como donas de casa, estudantes, ou mesmo desempregados.
O segurado facultativo é aquele que, mesmo sem trabalhar de carteira assinada ou exercer atividade remunerada, opta por contribuir com o INSS para manter seu tempo de contribuição válido e assegurar o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Para quem não possui emprego formal, ser segurado facultativo é uma forma de garantir a contagem de tempo de contribuição, essencial para a aposentadoria, e ter acesso a benefícios da Previdência em caso de necessidade. Assim, mesmo fora do mercado de trabalho, o segurado mantém sua proteção social.
Diferença entre contribuinte individual e facultativo
Há uma distinção importante entre os segurados facultativos e os contribuintes individuais.
O contribuinte facultativo não possui vínculo empregatício nem rende atividades remuneradas, como mencionado. A escolha de contribuir com o INSS é uma decisão pessoal para garantir benefícios no futuro.
Já o contribuinte individual é uma pessoa que trabalha de forma autônoma, prestando serviços sem vínculo empregatício, como motoristas de aplicativos, freelancers e profissionais liberais. Nesse caso, a contribuição ao INSS é obrigatória, ao contrário do contribuinte facultativo, que faz a escolha voluntária.
Quem pode se cadastrar como segurado facultativo?
O cadastro como segurado facultativo está disponível para um grupo específico de pessoas que não têm renda própria ou não exercem atividades obrigadas a contribuir.
Para se cadastrar como segurado facultativo, é necessário:
- Ter no mínimo 16 anos de idade;
- Não possuir renda própria, como salário, pensão ou aluguel.
Podem se cadastrar como segurados facultativos:
- Desempregados;
- Estudantes que não trabalham;
- Donas e donos de casa;
- Presidiários sem renda;
- Síndicos não remunerados.
Planos de contribuição para o segurado facultativo
Existem três planos de contribuição disponíveis para o segurado facultativo, cada um com uma alíquota e condições diferentes.
Plano normal (20% sobre o salário-contribuição)
No plano normal, o segurado facultativo contribui com 20% do salário-contribuição, que pode variar entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Esse plano garante acesso a todos os benefícios da Previdência Social.
Plano simplificado (11% do salário mínimo)
O plano simplificado reduz a alíquota para 11% do salário mínimo, mas limita o segurado aos benefícios de aposentadoria por idade, seguindo a regra de transição. Esse é um plano comum para pessoas que desejam uma contribuição mais acessível.
Plano de baixa renda (5% do salário mínimo)
Para pessoas inscritas no CadÚnico, o plano de baixa renda oferece uma alíquota de apenas 5% sobre o salário mínimo. Essa é uma opção destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos e sem fonte de renda própria.
Benefícios do Segurado Facultativo do INSS
O segurado facultativo tem direito a vários benefícios previdenciários, que variam de acordo com o plano de contribuição escolhido.
Entre os principais benefícios estão:
- Aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição);
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Para quem contribui com 20%, todos os benefícios da Previdência estão disponíveis. Já nos planos de 11% e 5%, o segurado tem direito à aposentadoria por idade e outros benefícios limitados, conforme a alíquota escolhida.
Como se cadastrar como segurado facultativo?
O processo de cadastro como segurado facultativo é simples e pode ser feito online ou por telefone.
Passo a passo para inscrição no INSS
- Acesse o site do Meu INSS ou ligue para o número 135;
- Solicite a inscrição como contribuinte facultativo;
- Após obter seu número de NIS ou NIT, faça o pagamento da Guia de Previdência Social (GPS).
Opções de pagamento (GPS e carnê)
O pagamento pode ser feito através da GPS, que pode ser gerada online ou comprada em carnês disponíveis em papelarias. O pagamento deve ser realizado até o dia 15 de cada mês.
Requisitos para o plano de baixa renda (CadÚnico)
Para optar pelo plano de 5%, é necessário estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico, que pode ser feito em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade.
Vale a pena contribuir como segurado facultativo?
Contribuir como segurado facultativo pode ser uma decisão vantajosa, especialmente para quem deseja garantir os benefícios previdenciários, mesmo sem ter renda fixa ou formal.
As principais vantagens são a contagem de tempo para aposentadoria e a segurança de ter benefícios previdenciários em caso de necessidade, como auxílio-doença ou pensão por morte.
O contribuinte facultativo pode mudar de plano ou tipo de contribuição a qualquer momento, conforme sua situação financeira mudar. Caso passe a ter vínculo empregatício ou se torne MEI, a forma de contribuição será ajustada automaticamente.