Posted by Ter o porte de arma é uma responsabilidade imensa, uma vez que você tem direito a andar com um instrumento que pode tirar a vida de pessoas.
Existem profissões que permitem que o profissional tenha o porte de arma de fogo.
Mas a respeito do assunto, precisamos responder a seguinte pergunta: o porte de arma de fogo garante a aposentadoria especial para o portador?
Essa pergunta que iremos responder nesse texto para que você não tenha mais dúvidas sobres esse assunto.
Diferença de porte e posse de armas
No que se refere ao acesso a armas de fogo pelas pessoas, existem duas possibilidades para que esse acesso aconteça, a posse e o porte de armas.
Embora sejam conceitos importantes e que se relacionam, eles se diferenciam em sua essência.
A posse de arma é o direito que o cidadão tem, se cumprir os requisitos impostos pela lei, de comprar uma arma de fogo e ter ela em sua casa. A posse não dá o direito para que ele ande livremente com a arma, mas que ele possua em sua residência ou em seu trabalho.
Já o porte de arma de fogo é o direito que o cidadão tem, desde que cumpra os requisitos legais, de andar com arma de fogo. Ou seja, ele pode se locomover e portá-la fora de casa ou do trabalho.
O porte de armas é bem mais restrito do que a posse, e as situações em que ele é permitido são:
- “Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- Advogados;
- Oficiais de Justiça;
- Jornalistas que atuem na cobertura policial;
- Agentes de trânsito;
- Políticos (durante o mandato);
- Moradores de áreas rurais;
- Motoristas de empresas e autônomos (transporte de cargas);
- Conselheiro tutelar;
- Funcionários de empresas privadas de segurança e de transportes de valores;
- Dono de escola de tiro, de estabelecimento que venda armas e munições;
- Agentes públicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da administração penitenciária e de medidas socioeducativas.”
Porte de arma dá direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário devido àqueles trabalhadores que desempenham suas atividades expostos a agentes perigosos e insalubres à saúde.
Por conta desse risco à saúde e até mesmo à vida do trabalhador, quem se enquadra nessa situação pode se aposentar mais cedo, se comparada com o regime comum da aposentadoria.
Nesse sentido, existem profissões que são consideradas perigosas por conta de riscos envolvendo armas de fogo. Por exemplo:
Imagine o caso de um vigilante armado que tem como função a proteção de valores financeiros que são transportados.
Esse profissional está em constante risco de serem alvos de bandidos que podem querer roubar os valores.
Esse vigilante, portanto, durante o período em que está desempenhando as suas atividades tem o direito de portar arma de fogo para se proteger.
Ou seja, as profissões que colocam o trabalhador em risco de confronto armado permitem a esse trabalhador ter o direito de portar arma de fogo no desempenho das suas funções.
Comprovação do uso de arma de fogos durante o trabalho
Existem diversos documentos que podem comprovar o exercício de atividades que se caracterizam como perigosas.
Abaixo listamos alguns desses documentos para que você vá atrás e consiga eles:
- LTCAT;
- PPP;
- Contratos de trabalho;
- Anotação na carteira de trabalho;
- Contrato de prestação de serviço;
- Perícia judicial ou reclamatória trabalhista
- Adicional de periculosidade, entre outros.
O porte de armas dá direito à aposentadoria especial?
A resposta rápida para essa pergunta é que não.
Para você ter direito a aposentadoria especial não basta que você tenha o porte de armas, mas é preciso que o seu trabalho o exponha ao perigo.
Em 2022 as profissões que podem ter o porte de armas são:
- Agentes de segurança públicas;
- Membros das Forças Armadas;
- Policiais;
- Agentes de Segurança Privada;
É importante destacar o seguinte: não é o porte de armas que dá direito à aposentadoria especial, mas sim a caracterização da atividade profissional como perigosa. Sobre isso, o Tema 1.031 do STJ afirma que a aposentadoria especial poderá ser conseguida mesmo se o beneficiário não portar arma de fogo durante o exercício de suas funções.
O que acontece é que, geralmente, aquelas profissões que colocam o trabalhador em risco por conta da violência ou confrontos armados, dão o direito ao porte de armas ao trabalhador.
Conclusão
Se você chegou até aqui em nosso texto, você descobriu como funciona a relação entre porte de armas e aposentadoria especial.
Aqui você descobriu:
- Diferença de porte e posse de armas
- Aposentadoria especial – o que ela tem a ver com porte de armas
- Comprovação do uso de arma de fogos durante o trabalho
- O porte de armas dá direito à aposentadoria especial?
Caso você tenha chego até aqui e ainda tenha dúvidas sobre o assunto, pode entrar em contato com a gente pelo formulário abaixo com a sua dúvida, assim que possível entraremos em contato para te explicar tudo.