Posted by Trabalha em ambiente barulhento? Saiba que você pode ter direito à aposentadoria especial por ruído — um benefício previdenciário destinado a proteger a saúde de trabalhadores expostos a níveis elevados de barulho no ambiente de trabalho.
Neste artigo, você vai entender o que é a aposentadoria especial por ruído, quais são os requisitos para conseguir esse direito e como comprovar a exposição ao agente nocivo. Boa leitura!
O Que É a Aposentadoria Especial por Ruído?
A aposentadoria especial por ruído é um tipo de benefício oferecido pelo INSS aos trabalhadores que atuam expostos a sons com intensidade superior aos limites permitidos por lei.
Essa exposição constante a ruídos pode causar danos graves à saúde, como perda auditiva, estresse, insônia, e até doenças cardiovasculares. Por isso, o INSS reconhece que esses profissionais devem se aposentar mais cedo, sem prejuízo no valor do benefício.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial por Ruído?
Têm direito à aposentadoria especial os trabalhadores que comprovarem a exposição habitual e permanente a níveis de ruído acima dos limites legais durante 25 anos.
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), surgiram duas novas regras para concessão:
- Com idade mínima: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade;
- Por pontos: 25 anos de atividade especial + 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição especial + tempo comum).
Mas atenção: quem completou os 25 anos de atividade especial até 12/11/2019 tem direito adquirido à regra antiga, sem necessidade de idade mínima ou pontuação.
Qual o Nível de Ruído Permitido Para Aposentadoria?
A legislação brasileira estabelece limites diferentes de ruído conforme o período trabalhado:
Período de Trabalho Nível de Ruído Acima de:
- Até 05/03/1997: 80 decibéis
- De 06/03/1997 a 18/11/2003: 90 decibéis
- A partir de 19/11/2003: 85 decibéis
O nível de ruído considerado insalubre é sempre aquele vigente na época da prestação do serviço. Por isso, é essencial verificar em qual período você trabalhou e qual era o limite aplicável.
Como Comprovar a Exposição a Ruído?
Para conseguir a aposentadoria especial por ruído, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a exposição habitual ao agente nocivo.
Os principais documentos são:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
Esses documentos devem indicar:
- O nível de ruído medido;
- O período de exposição;
- A descrição das atividades desenvolvidas;
- O responsável técnico pela medição.
É essencial que os dados estejam corretos e condizentes com a realidade do ambiente de trabalho.
Quais os Riscos da Exposição a Ruídos?
Além da possibilidade de aposentadoria antecipada, é importante lembrar que a exposição prolongada a ruído pode causar:
- Perda auditiva irreversível;
- Zumbido constante e tonturas;
- Estresse, ansiedade e insônia;
- Problemas cardiovasculares;
- Redução na produtividade e qualidade de vida.
Por isso, se você enfrenta essas condições, procure orientação jurídica e veja se tem direito à aposentadoria especial.
Conclusão
A aposentadoria especial por ruído é um direito fundamental para proteger a saúde de trabalhadores que atuam sob condições insalubres. Se você trabalha ou já trabalhou exposto a níveis elevados de ruído, vale a pena investigar se pode se aposentar mais cedo com esse benefício.
Contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser decisivo para reunir a documentação correta e garantir o melhor resultado no seu pedido de aposentadoria.
Fale com um especialista e tire suas dúvidas!