Posted by A aposentadoria por periculosidade serve para proteger o trabalhador que coloca em risco a sua vida para desempenhar o seu trabalho. Ela se enquadra na modalidade de aposentadoria especial.
Ela faz isso tendo como requisito um tempo de contribuição menor, abreviando o tempo, fazendo com que o trabalhador fique menos tempo exposto aos agentes perigosos em razão do trabalho.
Se você quer saber mais sobre essa modalidade de aposentadoria, fique com a gente aqui, que você irá descobrir:
- O que é aposentadoria especial
- O que é uma atividade de trabalho perigosa?
- Requisitos da aposentadoria especial por periculosidade
- Qual o valor da aposentadoria especial por periculosidade?
- Documentos para comprovar a periculosidade
- O uso de EPI impede a aposentadoria especial?
- Conversão do tempo de atividade especial em atividade comum
- Como pedir aposentadoria por periculosidade
O que é aposentadoria especial
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que tem como objetivo proteger a vida e a saúde do trabalhador.
Ela é aplicável aos casos em que o segurado trabalha em um ambiente insalubre ou perigoso.
A aposentadoria especial por insalubridade decorre da presença de agentes insalubres no local de trabalho, que podem prejudicar a saúde do trabalhador.
Já a aposentadoria especial por periculosidade, que é o que veremos neste texto, tem como objetivo proteger a vida do segurado que desempenha suas atividades em um ambiente que coloca em risco a sua vida.
Não seria justo, por exemplo, que um advogado que trabalha em um escritório se aposentar seguindo as mesmas normas que um policial, que está colocando a sua vida em risco todos os dias
O que é uma atividade de trabalho perigosa?
A periculosidade é a característica de um local de trabalho que coloca em risco a vida dos trabalhadores que lá trabalham.
A Norma Regulamentadora nº 16 dispõe sobre os ambientes de trabalho perigosos. Lá você poderá ver uma lista enorme de atividades que se enquadram como perigosas ao trabalhador,e dão a ele o direito de se aposentar na modalidade especial.
O trabalhador que desempenha suas atividades colocando sua vida em perigo recebe o adicional de periculosidade, um valor a mais em seu salário como uma forma de compensar a sua exposição ao risco.
O valor do adicional de periculosidade é feito descobrindo o equivalente a 30% do salário base e acrescendo esse valor ao salário. Por exemplo, se o salário base de um trabalhador é R$ 2.000,00, o valor do adicional de periculosidade é 30% de R$ 2.000,00, no caso R$600,00.
A NR16 faz uma classificação das atividades que fazem jus ao adicional de periculosidade, são:
- Operações perigosas com explosivos
- Atividades com inflamáveis
- Atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas
- Atividades com exposição a roubou ou outros tipos de violência
- Atividades com energia elétrica
- Atividades em motocicleta
Requisitos da aposentadoria especial por periculosidade
Agora que você já entendeu o que é a aposentadoria especial e o que caracteriza a periculosidade, vamos conversar sobre os requisitos para aposentadoria por periculosidade.
O principal para essa aposentadoria é que você tenha completado, pelo menos, 25 anos de atividade especial.
É importante te avisar que esses 25 anos não precisam ser cumpridos apenas com atividades perigosas. As atividades insalubres também se caracterizam como especiais e podem ser usadas nesse cálculo.
A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças nos requisitos para a aposentadoria especial por periculosidade.
Por isso, vamos analisar 3 possibilidades:
- Se você completou 25 anos de atividade especial antes de 12/11/2019;
- Se você já trabalhava mas não completou 25 anos de atividade especial antes de 12/11/2019;
- Se você começou a trabalhar depois de 12/11/2019;
Se você completou 25 anos de atividade especial antes de 12/11/2019;
Caso esse seja o seu caso, você não precisará cumprir nenhum outro requisito.
Antes da Reforma, bastava completar 25 anos de atividade especial para se aposentar, sem precisar chegar a uma idade mínima nem qualquer outro requisito.
É o melhor dos mundos para o trabalhador.
O valor também é diferente, como veremos mais à frente.
Se você já trabalhava mas não completou 25 anos de atividade especial antes de 12/11/2019
Se esse é o seu caso, você irá precisar cumprir uma Regra de Transição.
Além dos 25 anos de atividade especial, você precisará conseguir 86 pontos (os pontos são resultado da sua idade + tempo de contribuição).
Na contagem do tempo de contribuição, aqui, entram todas as atividades que você realizou, inclusive aquelas não consideradas como especiais.
Se você começou a trabalhar depois de 12/11/2019
Caso você tenha começado a trabalhar depois da vigência da Reforma, você irá precisar cumprir os requisitos dela.
Aqui, para conseguir a aposentadoria especial por conta da periculosidade, você precisará ter 25 anos de atividade especial e a idade mínima de 60 anos
Qual o valor da aposentadoria especial por periculosidade?
A Reforma da Previdência alterou também a forma com que o valor da aposentadoria é calculado.
Se você completou 25 anos de atividade especial antes da Reforma, o valor do seu benefícios será a média das suas 80% maiores contribuições. Você receberá 100% dessa média, sem a incidência do fator previdenciário.
Agora, se esse não é o seu caso e você se enquadra nas outras duas situações, o cálculo será o seguinte:
- Média de todas as suas contribuições
- Você receberá 60% dessa média +2% a cada ano que passar de 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos de contribuição para mulheres.
Ou seja, agora com a Reforma, além de você receber 60% da média, o cálculo dela é prejudicado por que as menores contribuições também são usadas para calculá-la.
Documentos para comprovar a periculosidade
Existem diversos documentos que você poderá usar para comprovar a periculosidade do seu trabalho.
Alguns deles são:
- PPP;
- LTCAT;
- Carteira de Trabalho;
- Perícias;
Vamos analisar cada um deles em separado para você entender ao certo o que são.
PPP – Perfil Profisiográfico Previdenciário
Nele estão todas as atividades que você desempenhou e a análise do risco da sua profissão. Nele você terá quais os fatores de exposição do trabalhador ao perigo e o tempo de exposição.
Esse documento é entregue no momento da rescisão do contrato de trabalho ou pode ser conseguido se você pedir ao RH da empresa.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições ambientais do Trabalho
É parecido com o PPP mas trás muito mais informações que ele. Geralmente é mais difícil de ser conseguido.
Carteira de Trabalho
Se você trabalhou antes de 1995 em alguma atividade perigosa, ela pode ser importante fonte de comprovação.
Isso por que até 1995 algumas atividades eram consideradas perigosas pela lei, sem que fosse necessária a comprovação da periculosidade de fato.
Perícia
A perícia pode ser pedida em Reclamatória Trabalhista ou outros processo. Nela o juiz nomeará um perito para analisar o local de trabalho e as atividades que o trabalhador desempenhava.
Com isso, ele elaborará um documento em que explicará o porquê de considerar o ambiente perigoso ou não.
O uso de EPI impede a aposentadoria especial?
Uma dúvida que pode surgir é se o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) impedem o trabalhador de conseguir a aposentadoria especial.
O principal argumento a favor dessa ideia é que se a aposentadoria especial visa proteger a saúde e a vida do trabalhador por conta da insalubridade ou periculosidade, o EPI faz com que o trabalhador não corra esses riscos.
Mas, segundo entendimento do Superior Tribunal Federal o uso de Equipamentos de Proteção Individual não afasta o direito do trabalhador em se aposentar na modalidade especial, a não ser que o EPI elimine por completo o agente nocivo ou perigoso.
Conversão do tempo de atividade especial em atividade comum
Uma situação que acontece bastante é o trabalhador desempenhar uma atividade especial durante um tempo e, depois, ele deixa essa atividade e passa a trabalhar em uma atividade comum.
Por exemplo. Carlos era um vigilante e atuou por 10 anos nessa atividade, até que em determinado momento recebeu uma proposta melhor e foi trabalhar como gerente comercial em uma loja de carros até a sua aposentadoria.
A dúvida que surge é se o tempo em que Carlos atuou em uma atividade especial pode ser mais vantajoso para o cálculo do tempo para a aposentadoria.
E a resposta é sim. Trata-se da conversão do tempo de atividade especial em atividade comum.
Com essa conversão, o trabalhador ganha um tempo a mais em atividade comum.
Para saber quanto é esse ganho, usamos o fator de conversão de 1,2 para mulheres e 1,4 para homens.
No caso de Carlos, por exemplo, ele teria como tempo de contribuição dos anos em que trabalhou como vigilante 14 anos, e não 10.
Se ao invés de Carlos, usássemos no mesmo exemplo a Fernanda, ela teria 12 anos de contribuição.
Por isso, mesmo que você não se aposente na modalidade especial, é importante contabilizar o tempo de atividade especial, uma vez que ele poderá fazer com que você se aposente antes.
Ocorre que existe um porém. Essa conversão só pode ser feita se você realizou atividade especial até o dia 12/11/2019. Isso porque a Reforma eliminou essa contagem diferenciada.
Como pedir aposentadoria por periculosidade
Para fazer o pedido da aposentadoria você não precisará consultar um advogado. Você mesmo pode fazer o seu requerimento.
É claro que a consulta a um advogado é indicada para que ele reduza os riscos de indeferimentos e te ajude a fazer o cálculo do seu tempo de contribuição e atividade especial.
Mas, se você mesmo realizar o seu pedido de aposentadoria por periculosidade, basta que você siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o site do Meu INSS ou o aplicativo em seu celular;
- Faça o login;
- Selecione a opção ‘Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Preencha os dados;
- Selecione uma agência e um horário para que você vá até ela;
- Anexe a documentação;
Depois de cumprir essas etapas você deverá aguardar o resultado do seu processo. Quando o INSS analisar o seu caso você irá receber uma carta em sua casa informando se seu pedido de aposentadoria foi aceito ou não.
Conclusão
Se você chegou até aqui com certeza já entende muito sobre a aposentadoria especial por tempo de contribuição.
Aqui você descobriu:
- O que é aposentadoria especial
- O que é uma atividade de trabalho perigosa?
- Quais os requisitos da aposentadoria especial por periculosidade
- Qual o valor da aposentadoria especial por periculosidade
- Quais os documentos para comprovar a periculosidade
- Se o uso de EPI impede a aposentadoria especial
- Com funciona a conversão do tempo de atividade especial em atividade comum
- Como pedir aposentadoria por periculosidade
Se ficou com alguma dúvida e quer falar com um advogado previdenciário especializado, vai ser um prazer atender você.