Posted by O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um dos documentos mais importantes quando o assunto é a comprovação das atividades especiais realizadas pelo beneficiário.
Sabendo dessa importância, preparamos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre o tema.
É importante destacar que o ano de 2023 trouxe uma grande novidade no acesso ao PPP e que veio para facilitar, e muito, a vida dos trabalhadores.
Por isso, se você desempenha alguma atividade insalubre ou perigosa, fique atento nesse texto porque ele pode ajudar você a garantir a sua aposentadoria especial.
Nesse texto você verá:
- O que significa PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
- Para que serve o PPP?
- Qual a importância do PPP?
- Quem tem direito a receber o PPP?
- O PPP é obrigatório
- PPP eletrônico no eSocial a partir de 2023
- Quem é responsável pela emissão do PPP?
- O que é necessário para fazer um PPP?
- Como calcular o PPP?
- Perguntas Frequentes
O que significa PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Esse documento histórico-laboral do trabalhador passou a existir em 2004, e a partir desse ano ele é um dos documentos mais importantes para a comprovação de insalubridade no ambiente de trabalho.
Apesar de ter surgido em 2004, a empresa é obrigada a fornecê-lo para períodos anteriores a 2004. Além disso, existiam outros documentos antes do PPP que podem ser usados para comprovar atividade especial anterior a 2004.
Sendo assim, ele tem uma importância enorme quando o assunto é aposentadoria especial ou para converter o tempo especial em tempo comum.
Isso porque o INSS considera o esse documento como o único documento válido para comprovar a insalubridade no ambiente de trabalho.
Nesse documento estão contidas informações resumidas as atividades de trabalho e o histórico de serviço de quem trabalha em atividades consideradas especiais.
No PPP, É possível encontrar informações como dados administrativos, cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a riscos, e outras informações.
Para que serve o PPP?
A principal função dele é documentar e comprovar o histórico da função insalubre ou perigosa que o trabalhador estava exposto.
Existem diversas informações que podemos encontrar no PPP, entre elas:
- Dados da empresa
- O responsável pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário
- dados do trabalhador
- cargos ocupados
- registros de como é o ambiente de trabalho
- descrição das tarefas realizadas
- quais os fatores de riscos existentes e o grau de exposição
- e diversas outras informações.
A partir dos dados contidos no PPP, o trabalhador pode ter acesso aos benefícios previdenciários, dentre eles a aposentadoria especial.
Além dos benefícios previdenciários, o PPP pode auxiliar o trabalhador a conseguir adicional de insalubridade ou periculosidade.
Para além do trabalhador em si, o PPP também é importante para o desenvolvimento de vigilância sanitária e a definição de políticas em saúde coletiva mais eficiente.
Qual a importância do PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento super importante para comprovar as atividades especiais ocorridas após o ano de 2004.
Porém, a sua importância não se resume a apenas isso.
O PPP também é importante para:
- Fornecer um meio de confirmar as provas fornecidas pelo empregador
- Fornecer meios de provas para a própria empresa
- Organizar informações da empresa
- Fornecer dados para a construção de política de vigilância sanitária e epidemiologia.
Quem tem direito a receber o PPP?
Todo trabalhador que desenvolva atividade especial (exposto a agentes insalubres ou perigosos) possui direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O funcionário poderá solicitar o documento para o setor responsável da empresa, geralmente o RH.
É importante que você guarde alguma comprovação de que realizou o pedido da entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Pode ser algum protocolo do pedido, e-mail enviado ou formulário preenchido.
Uma informação muito importante é que contribuintes individuais também possuem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Porém, no caso de contribuintes individuais a responsabilidade de apresentar o PPP é do próprio profissional.
Ou seja, ele terá que contratar um profissional especializado na área de segurança do trabalho que irá elaborar o LTCAT (LAudo Técnico das Condições Ambientes de Trabalho). E o LTCAT servirá de base para a construção do PPP.
O indicado pelos advogados previdenciários é que o LTCAT seja feito a cada 3 anos.
Assim, você manterá as informações atualizadas caso precise delas.
O PPP é obrigatório
Sim. Ele é um documento obrigatório e a responsabilidade de preenchê-lo é da empresa empregadora.
É preciso ter cuidado com as informações que constam no PPP. Apesar de ser obrigatório o preenchimento correto do documento, muitas empresas colocam informações falsas ali para que não sejam responsabilizadas pela insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho.
Por isso, quando você tiver acesso ao documento, analise as informações ali constantes. Caso haja divergência, notifique os recursos humanos da empresa e já prepare algum outro documento que comprove a atividade especial.
Além de ser obrigatória a confecção deste documento, é obrigatoriedade da empresa fornecer o documento nas seguintes situações:
- Pedido do empregado
- Rescisão do contrato
- Quando solicitado pelo INSS
- Nas atividades do programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Caso a empresa se negue a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o trabalhador poderá ingressar com uma ação judicial exigindo que a empresa forneça o documento.
Porém, em 2023 o acesso ao PPP ficou muito mais fácil, isso por que ele passou a ser eletrônico.
PPP eletrônico no eSocial a partir de 2023
O Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico veio para facilitar o acesso desse documento pelo empregado. Agora o PPP estará disponível no eSocial.
Nele estarão constantes as informações referentes ao período posterior a 01/01/2023. Para períodos anteriores a essa data, a empresa será obrigada a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário e entregá-lo ao trabalhador.
Para acessar o Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico você deve acessar o MEU INSS, pesquisar por PPP e escolher a opção “PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”.
Quem é responsável pela emissão do PPP?
Para quem trabalha com carteira assinada, o responsável pela emissão do PPP é a empresa empregadora.
Porém, no caso de contribuintes individuais que não possuem relação com pessoa jurídica, a responsabilidade da confecção do PPP é do próprio contribuinte.
Por isso, é preciso analisar o seu caso para descobrir se você é o responsável pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário ou se a sua empregadora ou contratante é a responsável.
O alerta que fazemos é que você descubra isso o mais rápido possível, porque a sua aposentadoria depende, e muito, desse documento.
Se está com dúvidas, fale com um advogado previdenciário para ajudá-lo a tirar essa dúvida.
O que é necessário para fazer um PPP?
Para realizar o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário é preciso entender que ele é composto por três seções:
- Dados administrativos
- Registros Ambientais
- Responsáveis pelas informações.
Cada uma dessas seções possuem dados próprios para o preenchimento. Vamos listá-los cada um deles aqui:
Dados administrativos
- CNPJ do domicílio tributário/CEI/CAEPF/CNO;
- Nome empresarial;
- CNAE;
- Nome de trabalhador;
- BR/PDH (Beneficiário Reabilitado ou Portador de Deficiência Habilitado);
- CPF (para PPPs mais antigos, a identificação era feita pelo NIT);
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Matrícula do Trabalhador no eSocial (para PPPs antigos, a identificação era feita pela CTPS);
- Data de admissão;
- Regime de revezamento;
- CAT registrada;
- Lotação e atribuição; e
- Profissiografia (com a descrição das atividades).
Registros ambientais
- Período;
- Tipo;
- Fator de risco;
- Intensidade e concentração;
- Técnica utilizada;
- Existência de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) eficaz;
- Certificado de Aprovação (CA) de EPI (Equipamento de Proteção Individual); e
- Responsável pelos registros ambientais.
Responsável pelas informações
- Período;
- NIT;
- Registro Conselho de Classe; e
- Nome do profissional legalmente habilitado.
Como calcular o PPP?
Como visto até aqui, o PPP é um documento de registro de informações sobre as condições de trabalho.
Em regra, não há necessidade de realizar cálculos para conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Porém, existe um cálculo que você pode fazer com o PPP em mãos para descobrir se poderá se aposentar antes.
Esse cálculo é a conversão do tempo de atividade especial para o tempo comum. Essa conversão faz com que o tempo de contribuição comum sofra um adicional em razão da atividade especial.
Para realizar a conversão, a primeira coisa que você precisa saber é qual o grau de insalubridade das suas atividades laborais, por que ele interferirá no valor base de conversão.
Aqui separamos uma planilha para que você se baseie em seus cálculos.
| Risco de atividade | Multiplicador – Homem | Multiplicados – Mulher |
| Baixo | 1.4 | 1.2 |
| Médio | 1.75 | 1.5 |
| Alto | 2.33 | 2.0 |
Para exemplificar o cálculo, imagine o caso da Bruna e do Tiago. Ambos trabalharam 10 anos em atividades consideradas de risco médio.
Sendo assim, o tempo de atividade comum de cada um será:
- Tiago: 10 x 1.75 = 17.5 anos
- Bruna: 10 x 1.5 = 15 anos
Portanto, fica claro que o tempo de atividade especial demonstrado pelo PPP pode ajudar muitos contribuintes a se aposentarem antes. Isso faz dele um documento muito importante.
Conclusão
Chegando até aqui foi possível perceber o tamanho da importância que o PPP tem para aqueles que buscam conseguir a aposentadoria especial.
Agora você já sabe:
- O que significa PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
- Para que serve
- Qual a importância
- Quem tem direito a receber o Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Se é obrigatório
- PPP eletrônico no eSocial a partir de 2023
- Quem é responsável pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário?
- O que é necessário para fazer um PPP?
- Como calcular
Caso tenha ficado com alguma dúvida, não deixe entrar em contato com um advogado previdenciário para ajudar você a conseguir esse documento.
Perguntas frequentes
Depende. O PPP vai fornecer informações sobre o grau de exposição a agentes insalubres. A partir dessa informação é que será descoberto o tempo da aposentadoria.
O LTCAT contém informações quantitativas e qualitativas de todo o ambiente de trabalho. O Perfil Profissiográfico Previdenciário traz informações gerais do ambiente de trabalho, e tem como base as informações do LTCAT.
Nesse caso, você poderá pedir a correção para a empresa, e caso ela se recuse, entrar com uma ação judicial para fazer a correção do documento.
Apesar de o Perfil Profissiográfico Previdenciário ser um documento super importante para a comprovação da insalubridade, é possível através de outros documentos, comprovar a insalubridade do local de trabalho.