Benefícios do INSS

Acerto pós-perícia: Descubra tudo o que você precisa saber para resolver

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O acerto pós-perícia serve para regularizar as pendências do segurado antes de o benefício ser concedido.

O que acontece, muitas vezes, é que exista divergência nas informações dos segurados que fazem o pedido de concessão do benefício. E para regularizar essa situação, o INSS disponibiliza o acerto pós-perícia.

Se você possui dúvidas sobre o assunto, fique tranquilo porque aqui iremos explicar tudo sobre ele:

O que é o acerto pós-perícia?

O acerto pós-perícia nada mais é do que o serviço do INSS destinado a corrigir alguma pendência cadastral, podendo ser relativa aos dados cadastrais, aos vínculos ou remunerações do segurado que está pleiteando algum desses benefícios do INSS:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio por incapacidade;
  • BPC

Basicamente, o INSS tem até as 21 horas do dia em que foi realizada a perícia para liberar o resultado. Porém, ele pode atrasar em razão da alta demanda ou em razão de alguma inconsistência nos dados do periciado.

Caso a segunda opção aconteça, será necessário então realizar o acerto pós-pericia para que o resultado seja informado.

Para que serve o acerto pós-perícia?

Como visto, o acerto pós-pericia serve para regularizar situações cadastrais e regularizar os dados de vínculos e remunerações para analisar a qualidade de segurado especial daquele que pleiteia o benefício.

Nesse sentido, confira as principais funções.

Regularizar dados cadastrais do segurado

As informações cadastrais precisam ser ajustadas caso haja um erro no cadastro do segurando no INSS. Algumas informações que podem ser corrigidas nesse caso são:

  • Nome do segurado
  • NIT
  • Dados que não foram migrados
  • Divergência de CPF
  • E outras informações cadastrais

Regularizar dados de vínculos e remunerações

Outra informação que pode ser corrigida no acerto é aquela que diz respeito ao vínculo e remuneração.

Alguns casos desses ocorrem quando as informações estão cadastradas de maneira diferente, ou quando a remuneração não está no CNIS.

Falta de apresentação da Carteira do Trabalho ou da Declaração de último Dia Trabalhado

Existem situações em que o INSS pode solicitar um desses dois documentos para realizar a liberação do resultado da perícia ou o próprio benefício. Com isso, o acerto pós-perícia é o momento para apresentar algum desses documentos.

Análise de qualidade de segurado especial

Essa é uma análise para verificar a qualidade de segurado especial da pessoa, principalmente no caso do trabalhador rural.

E se o acerto impedir prorrogação do benefício

Caso o benefício não seja prorrogado em razão do acerto pós-perícia impossibilitar o pedido de prorrogação do benefício, a solução será entrar com uma ação judicial para restabelecimento do benefício com um pedido liminar para que isso seja feito de maneira imediata.

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Quais os documentos necessários?

Os documentos usados no acerto pós-perícia são aqueles que comprovam as informações que precisam ser corrigidas. Sendo os mais comuns:

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • CTPS;
  • DUT;
  • Documento que comprove atividade rural;
  • Guias FGTS;

Importante destacar que outros documentos podem ser solicitados, tudo irá depender de qual dado ou informação será necessário corrigir.

Prazo para o acerto pós-perícia?

Após a realização do acerto pós-perícia, e o envio dos documentos e da atualização dos dados cadastrais, o INSS terá um prazo de 5 dias para analisar e comunicar se o benefício foi deferido ou não.

Nesse caso, não há mais nada que o segurado pode fazer, a não ser esperar que o INSS comunique sua decisão.
Porém, caso haja demora nessa comunicação, o mais indicado é solicitar um advogado previdenciário.

Acerto pós-perícia em análise?

Se você realizou o acerto e agora ele consta em análise, fique tranquilo. Isso nada mais é do que uma indicação de que o INSS está analisando os seus documentos para dar a resposta a respeito do seu benefício.

O prazo para que o INSS informe o que decidiu é de 5 dias, como visto anteriormente, e caso haja uma demora maior, o segurado pode entrar em contato com a ouvidoria do INSS ou ingressar com uma ação judicial.

Uma informação importante é que a ação servirá para que o juiz determine que o INSS informe a resposta para o seu pedido.