Posted by Você sabia que quem é diagnosticado com alguma das doenças da lista de doenças graves pode ter acesso facilitado a benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mesmo sem ter cumprido toda a carência?
Neste artigo, vamos explicar:
- O que é a lista de doenças graves;
- Quais são as doenças incluídas;
- O que diz a lei e a nova portaria;
- E quais os direitos de quem recebe esse diagnóstico.
Se você ou alguém próximo recebeu um diagnóstico sério, continue a leitura. Essas informações podem mudar sua vida.
O que é a lista de doenças graves?
A lista de doenças graves é uma relação prevista originalmente na Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. Ela enumera doenças que, quando diagnosticadas, dispensam o cumprimento da carência (ou seja, o número mínimo de contribuições) para receber determinados benefícios do INSS.
Isso significa que o segurado diagnosticado com alguma dessas doenças pode ter acesso mais rápido e facilitado a benefícios, desde que cumpra os demais requisitos legais (como qualidade de segurado e incapacidade para o trabalho, por exemplo).
Quais são as doenças da lista?
De acordo com o artigo 151 da Lei nº 8.213/91, a lista de doenças graves é exemplificativa, ou seja, não é definitiva. Mesmo doenças que não estão listadas podem ser analisadas com base na gravidade e urgência do caso.
A lista original inclui:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
Além dessas, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 2022, incluiu outras duas condições importantes:
- Doença renal crônica em estágio avançado
- Neoplasia maligna com quadro clínico de evolução aguda
⚠️ Importante: A inclusão dessas novas doenças reflete uma interpretação mais moderna e técnica da realidade dos pacientes, e reforça que a lista pode ser ampliada conforme o caso concreto.
O que é considerado uma “doença grave”?
Segundo a Portaria MTP/MS nº 22/2022, doenças graves são aquelas que:
- Apresentam risco de morte iminente ou agravamento significativo do estado de saúde;
- Geram incapacidade para o trabalho;
- Exigem tratamento imediato e especializado;
- Ou envolvem comprometimento funcional severo.
Além disso, a portaria introduziu o conceito de “critério de gravidade”, permitindo que outras doenças além das previstas na lei também sejam analisadas com isenção de carência, a depender da situação.
Quais benefícios o segurado com doença grave pode ter?
Ter uma doença grave pode garantir o acesso facilitado a vários benefícios previdenciários:
1. Auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária)
- Sem carência mínima, se for doença grave.
- Precisa comprovar incapacidade temporária para o trabalho.
2. Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
- Também sem exigência de carência, em casos de doença grave.
- Precisa comprovar que a incapacidade é permanente e sem possibilidade de reabilitação.
3. Isenção de carência
A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas (geralmente 12). No caso das doenças listadas, esse requisito é dispensado.
4. Saque do FGTS e PIS/PASEP
Em caso de câncer ou AIDS (do próprio segurado ou de dependente), é possível realizar o saque do saldo do FGTS e do PIS/PASEP.
5. Isenção de imposto de renda
Aposentados ou pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, mesmo que continuem recebendo normalmente os benefícios.
6. Prioridade na tramitação de processos
Pessoas com doenças graves podem solicitar prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais.
Como conseguir o benefício por doença grave?
Para garantir seus direitos, o segurado deve:
- Comprovar o diagnóstico da doença, por laudos médicos, exames e atestados.
- Agendar perícia médica no INSS, pelo site, aplicativo ou telefone 135.
- Ter qualidade de segurado (ou estar no período de graça).
- Comprovar a incapacidade para o trabalho, no caso de benefícios por incapacidade.
Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar ajuda judicial com um advogado especializado.
Dúvidas frequentes (FAQ)
1. Tenho uma doença grave, mas não está na lista. Tenho direito ao benefício?
Sim. A lista de doenças graves é exemplificativa. O importante é comprovar a gravidade da condição e a incapacidade para o trabalho.
2. Preciso esperar 12 contribuições para receber o benefício?
Não, se a doença for considerada grave. Nesse caso, a carência é isenta.
3. Preciso de um advogado para dar entrada?
Não é obrigatório, mas ter orientação jurídica especializada aumenta muito as chances de sucesso, principalmente se houver indeferimento ou dúvidas quanto ao diagnóstico.
Conclusão
A lista de doenças graves é uma proteção fundamental para quem enfrenta situações delicadas de saúde. Ela garante acesso facilitado a benefícios do INSS, ajudando o segurado a manter sua dignidade e qualidade de vida durante o tratamento.
Se você recebeu um diagnóstico de doença grave, não deixe de buscar seus direitos. E caso tenha o benefício negado, procure um advogado previdenciarista — você pode estar mais perto da solução do que imagina.